A China está dando um passo significativo em sua regulação digital ao propor novas regras que exigem que todo conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) seja claramente identificado. A Administração do Ciberespaço da China (CAC) anunciou no último sábado um plano que, se aprovado, obrigará plataformas e provedores de serviços online a rotularem visivelmente qualquer material criado por IA, incluindo a inserção de metadados nos arquivos relevantes.
Propostas de Regulamentação
As propostas detalham que os rótulos devem aparecer em vários locais em textos, imagens, vídeos e arquivos de áudio. No caso de arquivos de áudio, o governo chinês quer que haja um aviso sonoro informando os ouvintes sobre o conteúdo gerado por IA no início e no final do arquivo, e, se apropriado, durante a reprodução. Softwares que reproduzem esses arquivos também deverão informar os usuários quando estiverem consumindo conteúdo gerado por IA.
Para vídeos, é exigido que avisos sejam postados no início, no final e em momentos relevantes durante a exibição. Usuários que publicarem conteúdo gerado por IA serão obrigados a identificá-lo como tal e a se identificarem, com registros de suas atividades sendo mantidos por seis meses.
Responsabilidades das Plataformas e Usuários
Alguns rótulos serão aplicados dinamicamente, baseando-se nos metadados incorporados ao conteúdo gerado por IA. Caso um arquivo não contenha esses metadados, os provedores de serviço serão obrigados a analisar o conteúdo e, se suspeitarem que foi feito por IA, deverão rotulá-lo adequadamente.
Além disso, o código proposto exige que as plataformas chinesas de internet compartilhem as tecnologias desenvolvidas para detectar conteúdo de IA, de modo que todas possam aprimorar seus esforços nesse sentido. O não cumprimento dessas regras acarretará em penalidades para operadores de plataformas e indivíduos.
Contexto Internacional e Implicações
Embora o projeto esteja aberto para comentários até outubro, é pouco provável que sofra alterações significativas, seguindo o padrão de regulamentação rígida da China sobre o conteúdo online. Essa medida reflete a contínua estratégia do país de exercer controle soberano sobre sua internet local, garantindo que críticas ao Partido Comunista ou ao governo sejam extremamente improváveis de aparecer online ou de permanecer por muito tempo caso ocorram.
Conclusão
A iniciativa da China levanta questões importantes sobre a transparência no uso de IA e o equilíbrio entre controle estatal e liberdade de expressão. Enquanto alguns podem ver a medida como um passo necessário para combater desinformação e conteúdo enganoso, outros podem interpretá-la como uma forma de censura e restrição de liberdade.
